DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Eu, NOME, QUALIFICAÇÃO CIVIL, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua das Camélias, nº 00, bairro Jardim Florido, CEP: 00.000-000, Cidade - UF, declaro que, em função de minha condição financeira, não tenho condições de arcar com o pagamento das custas processuais, sob pena de implicar em prejuízo próprio e de minha família, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e da Lei nº 1.060/50.

 

                       

 

LOCAL, DATA.

 

 

__________________________

                  Assinatura

MODELO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO COM INDENIZAÇÃO EM FACE DO USO INDEVIDO DE MARCA

MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL 1

Modelo Ação de Restituição de indébito e Reparação de Danos 1

MODELO DE CONTESTAÇÃO 1.

MODELO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PLANO DE SAÚDE) 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___.

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxx , residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), tendo seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Em face de (Razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxx com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

DOS FATOS

O(a) requerente em xx/xx/xx firmou instrumento particular de adesão ao plano assistência médica junto a empresa ré, e resolveu por optar pelo plano (Tipo de plano de saúde oferecido), conforme segue em anexo a cópia do referido instrumento. (Doc.)

O(a) requerente, desde a adesão ao plano, sempre pagou de forma assídua as prestações inerentes à manutenção do contrato, de acordo com os comprovantes ora anexados (Doc.)

Ocorre que na data de xx/xx/xx, o(a) requerente sentiu fortes dores na região do abdómen, socorrendo-se imediatamente ao hospital conveniado ao plano.

Examinado e diagnosticado pelo Dr. (Nome), concluiu que o(a) requerente é portador da doença (termo técnico e CID), e que o seu tratamento deve ser realizado o quanto antes, sendo que se não o fizer, tem grande chance de culminar em óbito.

Para sua surpresa, ao informar a requerida sobre a necessidade da realização da intervenção cirúrgica urgente, esta negou o tratamento solicitado pelo autor. O motivo da negativa oferecido pela empresa é a falta de cobertura do plano contratado, frente a moléstia que o requerente suporta.

DO DIREITO

A recusa ao atendimento feita pelo(a) requerido(a) é infundada, tendo em vista que os planos de saúde não podem negar atendimento para tratamentos de doenças, com exceção do rol taxativo nos casos em que o artigo 10 da Lei 9656/98 sustenta, o que não figura no caso em tela.

Mister a omissão, a ré não poderá recusar o atendimento ao autor(a), tendo em vista as alterações realizadas na Lei de Planos de Seguro - Lei 9656/98, que proibiram as exclusões da cobertura das doenças arroladas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial da Saúde, conforme o inciso II do § 1º do artigo 12, bem como o § 2º do referido dispositivo.

A doutrina explica que:

<<pesquisar doutrina>>

O a jurisprudência pátria tem decidido acerca da cobertura dos planos de saúde, conforme segue a ementa abaixo:

<<pesquisar jurisprudência>>

DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

O artigo 273 da Lei Adjetiva Civil, enseja os requisitos para a concessão da tutela antecipada, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações.

Excelência, no caso em tela, a prova demonstra-se inequívoca, no momento em que a Lei proíbe expressamente a negatória para o tratamento das doenças dispostas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial da Saúde.

O(a) requerente, é portador da (descrever moléstia), conforme o laudo médico juntado aos autos, e necessita de tratamento específico (descrever o tratamento). Uma vez juntada aos autos, o instrumento de adesão ao presente plano de saúde, comprovando a situação regular do( a) requerente.

DO PEDIDO

Diante o acima exposto, requer à Vossa Excelência:

A citação da requerida, para que no prazo legal ofereça resposta, sob pena de confissão e revelia, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil;

O deferimento do presente feito com a antecipação da tutela inaudita alter pars, devendo ser realizada a intervenção cirúrgica, tendo em vista o quadro clínico que apresenta o(a) requerente.

DAS PROVAS

Protesta o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente por prova documental e testemunhal.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se o valor à causa R$ xxxxx (Valor expresso) para efeito de alçada.

Termos em que,

Pede deferimento.

(Local, data, ano)

Advogado

OAB

MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL 1

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

LOCADOR: nome e qualificação

LOCATÁRIO: nome e qualificação

FIADORES: nome e qualificação inclusive do cônjuge

IMÓVEL: tipo e endereço

FINALIDADE: residencial

ATIVIDADE: residência

PRAZO DA LOCAÇÃO: duração da locação

INÍCIO: data do início da locação

TÉRMINO: data do término da locação

VENCIMENTO: DIA do pagamento DE CADA MÊS.

VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$ em algarismos e por extenso PERIODICIDADE DO REAJUSTE: anualmente

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui objeto do presente Contrato a locação do imóvel residencial localizado nesta Capital, na [...], cujo locador é o legítimo dono do imóvel, dando-o em locação ao locatário para fins exclusivamente residenciais a ser utilizado na forma de República de Estudantes [nome da república].

CLÁUSULA SEGUNDA

O prazo de locação é de [...] meses, com termo inicial em [data] e termo final em [data], data em que o locatário se obriga a restituir o imóvel livre e desocupado, em condições idênticas à que recebeu, ressalvando o desgaste natural do imóvel.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Findo o prazo estipulado no caput desta Cláusula, operar-se-á o término da avença somente através de notificação por escrito do locador, sendo que, na falta de tal notificação, ocorrerá a renovação automática do contrato, conforme dispõe legislação específica (Lei 12.112/09).

PARÁGRAFO SEGUNDO – A LOCATÁRIO, juntamente com o LOCADOR, declaram que vistoriarão o imóvel deste Contrato, registrando suas reais condições por meio de fotografias, as quais seguem em anexo, passando a compor o presente contrato. Vistoria inicial, essa, que servirá como base comparativa na vistoria final, que ocorrerá no momento da entrega do imóvel, onde serão identificados possíveis danos e / ou alterações no imóvel.

CLÁUSULA TERCEIRA

O aluguel mensal fica estipulado em [ subseqüente ao vencido, por meio de [

conta corrente em nome do LOCADOR, Banco

], devendo ser pago no dia útil do mês ], no valor].

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O LOCADOR concederá um desconto de 10% sobre o valor

[...] depósito bancário ou outra opção de pagamente

[.... avençado caso o aluguel seja pago até o 5o dia útil do mês subseqüente ao vencido. [opcional]

PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor locativo será reajustado anualmente, de acordo com a variação acumulada do IGP-M/FGV. Na ausência deste índice será eleito outro legalmente previsto, conforme prévia convenção das partes.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Sobre o aluguel pago após o respectivo vencimento, incidirá multa moratória de 2% (dois por cento) ao mês.

CLÁUSULA QUARTA

Fica vedada a sublocação do imóvel ou a cessão dos direitos decorrentes deste instrumento a terceiros, mesmo que parcial ou temporária, seja a que título for, por parte da LOCATÓRIO, sem a anuência, por escrito, do LOCADOR.

CLÁUSULA QUINTA

Além do aluguel mensal, incumbirá à LOCATÁRIO o pagamento de todas as despesas e tributos incidentes sobre o imóvel, como, por exemplo, taxas de energia elétrica, água, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) [opcional], etc.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os encargos da locação, especificados no caput desta cláusula, são de inteira responsabilidade da LOCATÁRIO, que se obriga a pagá-los em seus respectivos vencimentos, devendo comprová-los ao LOCADOR sempre que solicitado, e, em especial, quando do encerramento do Contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A LOCATÁRIO obriga-se a manter as dependências locadas em boas condições de higiene e limpeza, dentro das normas legais pertinentes.

CLÁUSULA SEXTA

O LOCATÁRIO terá direito à indenização por benfeitorias necessárias e úteis, valendo-se, sobre tais benfeitorias, o direito de retenção, desde que as benfeitorias úteis tenham sido consentidas e autorizadas pelo LOCADOR.

CLÁUSULA SÉTIMA

Os FIADORES assumem, em caráter solidário, as obrigações contraídas pela LOCATÁRIO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Compromete-se a LOCATÁRIO a, na hipótese de falecimento ou insolvência dos FIADORES, proceder à competente substituição, a qual deverá contar a anuência do LOCADOR.

CLÁUSULA OITAVA

A parte que infringir qualquer cláusula deste Contrato pagará à outra multa pecuniária correspondente ao valor de dois aluguéis vigentes na data da infração. A multa será sempre paga por inteiro, atualizada, independente do tempo decorrido do Contrato.

CLÁUSULA NONA

O LOCADOR fica autorizado a vistoriar o imóvel, objeto da locação, desde que agende antecipadamente tal visita com o LOCATÁRIO, de forma a não causar constrangimentos ou perturbações a este.

CLÁUSULA DÉCIMA

A residência “República de Estudantes”, conforme os costumes locais, possui dinâmica própria, segundo a qual há flutuação no número de moradores de acordo com a entrada e saída de estudantes na Universidade Federal de Ouro Preto. Em respeito a este costume, que compõe a essência do contrato, o LOCADOR se compromete a não interferir no funcionamento da “República”, especialmente no que tange ao número de moradores.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Como é de costume nas repúblicas estudantis em Ouro Preto, há uma série de eventos e festividades que deverão ser respeitadas pelo LOCADOR e se fazem constar no seguinte rol exemplificativo: festas de formatura – que tem sua periodicidade oscilante de acordo com o calendário acadêmico; comemoração anual do aniversário da

república; festas durante o carnaval. A república ainda se reserva no direito de receber amigos e convidados em qualquer época no ano.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Tais festividades citadas no parágrafo anterior respeitarão os direitos de vizinhança e levarão em consideração a não perturbação do sossego alheio, respeitando, dessa forma, horários e datas adequados para os mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Fica eleito o Foro da comarca de [....] para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento particular em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, a tudo presentes e que de tudo dão fé.

[local e data] _____________________________

LOCADOR

______________________________ LOCATÁRIO

______________________________ FIADORES

______________________________ 1a TESTEMUNHA

_______________________________ 2a TESTEMUNHA 

MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

       

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

       

                

       

        CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); 

              

        CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), Advogado, Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), inscrito na OAB sob o nº (xxx), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).

              

        As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

       

              

       

DO OBJETO DO CONTRATO

              

       

        Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO a prestação de serviços advocatícios, na área (xxx) (Área específica do Direito em que se darão os serviços), a serem realizados em (xxx) Instância(s).

       

               

       

DAS ATIVIDADES

       

       

        Cláusula 2ª. As atividades inclusas na prestação de serviço objeto deste instrumento, são todas aquelas inerentes à profissão, quais sejam:

        

        a) Praticar quaisquer atos e medidas necessárias e inerentes à causa, em todas as repartições públicas da União, dos Estados ou dos Municípios, bem como órgãos a estes ligados direta ou indiretamente, seja por delegação, concessão ou outros meios, bem como de estabelecimentos particulares.

        

        b) Praticar todos os atos inerentes ao exercício da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os especificados no Instrumento Procuratório.

       

              

       

DOS ATOS PROCESSUAIS

              

       

        Cláusula 3ª. Havendo necessidade de contratação de outros profissionais, no decurso do processo, o CONTRATADO elaborará substabelecimento, indicando escritório de seu conhecimento, restando facultado ao CONTRATANTE aceitá-lo ou não. Aceitando, ficará sob a responsabilidade, única e exclusivamente do CONTRATANTE no que concerne aos honorários e atividades a serem exercidas.

       

       

       

DAS DESPESAS

       

       

        Cláusula 4ª. Todas as despesas efetuadas pelo CONTRATADO, ligadas direta ou indiretamente com o processo, incluindo-se fotocópias, emolumentos, viagens, custas, entre outros, ficarão a cargo do CONTRATANTE, que desde já disponibiliza, a título de adiantamento, ao caixa do CONTRATADO o numerário de R$ (xxx) (Valor Expresso).

        

        Cláusula 5ª. Todas as despesas serão acompanhadas de recibo, devidamente preparado e assinado pelo CONTRATADO.

       

       

       

DA COBRANÇA

       

        

        Cláusula 6ª. As partes acordam que facultará ao CONTRATADO, o direito de realizar a cobrança dos honorários por todos os meios admitidos em direito.

       

       

       

DOS HONORÁRIOS

       

       

        Cláusula 7ª. Fica acordado entre as partes que os honorários a título de prestação de serviços, independente de êxito na causa, serão pagos da seguinte forma: R$ (xxx) (Valor Expresso), no ato da propositura da Ação, e R$ (xxx) (Valor Expresso) ao final do Processo, ou seja, já não cabendo mais recurso.

        

        Cláusula 8ª. Deixando motivadamente, de ter o patrocínio deste causídico, ora contratado, o valor prestado inicialmente na propositura da Ação reverter-se-á em favor do mesmo, sem prejuízo de posteriores cobranças judiciais, em face do CONTRATANTE.

        

        Cláusula 9ª. Os honorários de sucumbência pertencem ao CONTRATADO. 

       

        Parágrafo único. Caso haja morte ou incapacidade civil do CONTRATADO, seus sucessores ou representante legal receberão os honorários na proporção do trabalho realizado.

        

        Cláusula 10ª. Havendo acordo entre o CONTRATANTE e a parte contrária, não prejudicará o recebimento dos honorários contratados e da sucumbência, caso em que os horários iniciais e finais serão pagos ao CONTRATADO.

        

        Cláusula 11ª. As partes estabelecem que havendo atraso no pagamento dos honorários, serão cobrados juros de mora na proporção de 1% (um por cento) ao mês. 

       

       

       

DA RESCISÃO

       

       

        Cláusula 12ª. Agindo o CONTRATANTE de forma dolosa ou culposa em face do CONTRATADO, restará facultado a este, rescindir o contrato, substabelecendo sem reserva de iguais e se exonerando de todas obrigações.

       

       

         

DO FORO

              

       

        Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

              

              

        Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

              

              

        (Local, data e ano).

       

       

        (Nome e assinatura do Contratante)

       

        (Nome e assinatura do Contratado)

              

        (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

       

        (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

MODELO DE EMBARGOS DE TERCEIROS 1

MODELO DE HABEAS CORPUS - 1

MODELO DE AGRAVO DE PETIÇÃO 1

MODELO DE RECURSO DE REVISTA TRABALHISTA 1

MODELO DE RECURSO ESPECIAL 2

MODELO DE RECURSO ESPECIAL 1

MODELO DE AGRAVO PARA DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL 1

MODELO DE RECURSO ADESIVO 1

MODELO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PENAL STF 1

MODELO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO -1

MODELO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO 1

MODELO DE AÇÃO ANULATÓRIA 1

<script async src="//pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js"></script> <!-- modelos de peças --> <ins class="adsbygoogle" style="display:inline-block;width:336px;height:280px" data-ad-client="ca-pub-6276419248740877" data-ad-slot="1252896345"></ins> <script> (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); </script>

MODELO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1

MODELO DE AÇÃO DE DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA 1

≈EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX

KID BENGALA, brasileiro, viúvo, pescador, inscrito no CPF sob n. 000, residente e domiciliado à rua das Bengalas, 33, bairro Bateiais, Gaspar, CEP: 89.110-000, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente 

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de:

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR 2 - IMUNIDADE DE TEMPLOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO.

(Entidade Religiosa), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato incluso (Doc 1), com escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (Cep), (Cidade), (Estado), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal e da Lei Nº 12.016/2009 impetrar o presente

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR

MODELO DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (…)

NOME DO AUTOR, nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…), residente e domiciliado na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR

MODELO DE AÇÃO POPULAR 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

ESTADO DE ______ 

(5 LINHAS) 

 NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de 

identidade RG (número) e inscrito no CPF sob o n.º (número), domiciliado e residente na rua (endereço 

completo), vem, por seu advogado (instrumento de mandato – doc. ___ ), propor AÇÃO POPULAR com 

PEDIDO DE LIMINAR, em face do MUNICÍPIO _______, contra o ato do Sr. PREFEITO, nos termos do artigo 

1º da Lei 4.717/65, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. 

MODELO DE RECURSO INOMINADO DE JUIZADOS ESPECIAIS 1

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX/SP

Ação: Cond. Cump. Obrigação de fazer ou não Fazer

Requerente: XXXXXXXXXXXX  XXXXXXXXXXXXXXXXXX
Requeridos: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Processo nº XXXXX/2010

Ordem nº XXX/2010

JUSTIÇA GRATUÍTA

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX já qualificada nos autos da Ação de Cond. Cump. Obrigação de fazer ou não Fazer que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, também já qualificada, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença de fls. XXX/XXX, com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, interpor 
RECURSO INOMINADO, 

MODELO DE APELAÇÃO CÍVEL 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número)a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE (Juízo recorrido)

Processo autuado sob o no ______________

NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que move em face de NOME DA PARTE APELADA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

MODELO DE AGRAVO REGIMENTAL

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR ....... DD. RELATORA DE APELAÇÃO CÍVEL .... TRF - 1.ª REGIÃO. 

(nome da parte), já qualificado, por seu advogado in fine assinados, nos autos do recurso epigrafado que contende com ....., vem, respeitosamente, com fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. 293 do Regimento Interno do TRF 1ª Região, interpor AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, contra a r. decisão que negou seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, mediante as razões de direitos adiante articuladas:

MODELO DE AGRAVO RETIDO 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - XX.

 Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autosacima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por XXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a decisão de fls., através do qual este r. juízo indeferiu a expedição de ofício à XXXXXXXXXXXXXXXXXXX requerida pela agravante, interpor 

MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ___ REGIÃO

NOME DO AGRAVANTE, qualificação completa, inconformado com a decisão que negou a liminar em MANDADO DE SEGURANÇA, em trâmite perante a ___ Vara da Seção Judiciária ____ , impetrado em face de ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil*, interpor 

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 

com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte.

I. DA DECISÃO AGRAVADA

(narrar o problema)

No entanto, como será demonstrado a seguir, a decisão merece ser

II. DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Justificar o cabimento no 522

Situação de urgência

III. DAS RAZÕES PARA A REFORMA

(teses)

IV. DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL

O artigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a conceder o efeito suspensivo ou a tutela antecipada recursal no agravo de instrumento.

Para tanto, o artigo 558 do mesmo Código, determina o cabimento da liminar no agravo quando estiverem presentes os requisitos do perigo de dano e o fundamento relevante.

No presente caso, como ficou amplamente demonstrado, o Agravante tem direito ao reconhecimento da imunidade tributária... justificando a relevância dos fundamentos.

Além disso, caso não seja concedida a liminar, o Agravante sofrerá dano irreparável...

Infere-se, assim, presentes os requisitos legais que autorizam a concessão da tutela antecipada recursal. 

V. DO REQUERIMENTO E INFORMAÇÕES

Desde logo, requer a concessão da tutela antecipada recursal, nos termos do artigo 527, inciso III.

Por todo o exposto, requer o CONHECIMENTO e o PROVIMENTO do presente recurso de agravo de instrumento, para que a decisão seja reformada e concedida a liminar no mandado de segurança.

Por oportuno, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, informa que o recurso está sendo instruído com as seguintes cópias: a) Obrigatórias: decisão agravada, certidão de intimação da decisão agravada e as procurações; b) cópias facultativas: (outras cópias). Não inventa!!!!

Informa, também, que estão constituídos nos autos os seguintes advogados: (nomes e endereços).

Termos em que, pede deferimento.

Local e data.

Nome e Assinatura do Advogado 

Número de inscrição na OAB

* § 1o, do artigo 7o, da Lei 12.016/09.