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MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO

MODELO DE APELAÇÃO


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...)






AUTOS Nº.  ______________



                                   NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos em referência da ação [...], ajuizada por [nome da parte] (ou, em face de [nome da parte]), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Tribunal de Justiça de [nome do Estado].

                                   Segue anexa guia do recolhimento das custas e do preparo.

 Obs.: Estando a parte recorrente sob o pálio da justiça gratuita, há necessidade de informar. A redação pode ser a seguinte: "A Recorrente informa que litiga sob o pálio da justiça gratuita, razão pela qual ausente o recolhimento das custas e do preparo.)

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

 Local e data

Nome e assinatura do advogado

Inscrição na OAB



EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO [nome do Estado]


RAZÕES DE APELAÇÃO


 Nº DO PROCESSO

APELANTE: [...]

APELADA:  [...]

 VARA DE ORIGEM [...]

ILUSTRES DESEMBARGADORES,


1.- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

                                    O presente recurso é próprio, tempestivo,[v] as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade.

2.- PRELIMINARMENTE

                                   Obs.: acrescentar as preliminares que forem necessárias (ex. agravo retido e nulidades)

2.- SÍNTESE DO PROCESSO[F1]


[...]

                                   Este é o resumo dos autos.


3.- RAZÕES PARA REFORMA

 [F2] [...].
                                  Com efeito, entende o(a) Recorrente que a reforma da respeitável sentença é medida que se impõe.

4.-  CONCLUSÃO
                                   Diante dessas considerações, o Apelante requer seja conhecido o presente recurso e, quando de seu julgamento, lhe seja dado integral provimento para reforma da sentença recorrida para acolher o pedido inicial ____________________. Fazendo isto, essa colenda Câmara estará renovando seus propósitos de distribuir a tão almejada Justiça (opcional).

                                      Neste termos,

pede e espera deferimento.

 Local e data.


Nome e assinatura do advogado

Número de inscrição na OAB





[i] NUNES, Dierle et al. Curso de direito processual: fundamentação e aplicação. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 296.


[ii] Ibidem.


[iii] Ibidem, p. 299.


[iv] Ibidem.


[v] Publicada a respeitável sentença em [data da publicação], a contagem do prazo recursal teve início em [...], encerrando-se em [...], portanto, tempestivo.





 [F1]FAZER APENAS UM BREVE RELATO DO QUE DE MAIS IMPORTANTE OCORREU NO PROCESSO



 [F2] Fundamentos jurídicos para a reforma ou anulação da decisão.

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