MODELO DE RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...)







AUTOS Nº.  ______________





                                   NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos em referência da ação [...], ajuizada por [nome da parte] (ou, em face de [nome da parte]), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Turma Recursal de _______.

                                   Segue anexa guia do recolhimento das custas e do preparo.

 Obs.: Estando a parte recorrente sob o pálio da justiça gratuita, há necessidade de informar. A redação pode ser a seguinte: Informa que deixou de efetuar o preparo, haja vista que é beneficiário da justiça gratuita.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

 Local e data

Nome e assinatura do advogado

Inscrição na OAB





EGRÉGIA TURMA RECURSAL DE _________



RAZÕES DE RECURSO INOMINADO



 Nº DO PROCESSO

RECORRENTE: [...]

RECORRIDO:  [...]

 VARA DE ORIGEM [...]

ILUSTRES JULGAORES,



1.- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE



                                   O presente recurso é próprio, tempestivo,[i] as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade.

2.- SÍNTESE DO PROCESSO[F1]



[...]

                                   Este é o resumo dos autos.



3.- RAZÕES PARA REFORMA



 [F2] [...].





                                   Com efeito, entende o(a) Recorrente que a reforma da respeitável sentença é medida que se impõe.

4.-  CONCLUSÃO



                                   Diante dessas considerações, o Recorrente requer seja conhecido o presente recurso e, quando de seu julgamento, lhe seja dado integral provimento para reforma da sentença recorrida para acolher o pedido inicial ____________________. Fazendo isto, essa colenda Turma estará renovando seus propósitos de distribuir a tão almejada Justiça (opcional).

                                      Nestes termos,

pede e espera deferimento.



Local e data.



Nome e assinatura do advogado

Número de inscrição na OAB


[i] Publicada a respeitável sentença em [data da publicação], a contagem do prazo recursal teve início em [...], encerrando-se em [...], portanto, tempestivo.

 [F1]FAZER APENAS UM BREVE RELATO DO QUE DE MAIS IMPORTANTE OCORREU NO PROCESSO
 [F2] Fundamentos jurídicos para a reforma ou anulação da decisão.