EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ________,
AUTOS Nº. ______________
______________________, já qualificada nos autos em referência da ação ___________________ ajuizado contra ______________________________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, tempestivamente[vi], com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL em face do v. acórdão da e. ____ Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de __________________, requerendo desde já sua admissão e remessa ao Colendo STJ.
O presente recurso é próprio, tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não existe preparo, haja vista que o(a) _________Recorrente litiga sob o pálio da justiça gratuita.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
__________, ____ de _______ de ___.
ADVOGADO
OAB/MG
2ª PEÇA – RAZÕES RECURSAIS
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO ESPECIAL
AUTOS Nº.____________________________
RECORRENTE: _______________________
RECORRIDO:_________________________
_____ CÂMARA CÍVEL – TJ____
RELATOR:____________________________________
NOBRES MINISTROS,
1.- PRELIMINARMENTE
1.1.- PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
A Colenda ___ Câmara Cível do Tribunal “a quo” _________________ (fazer referência ao que foi decidido). Com efeito, entende a(o) Recorrente que o v. acórdão além de violar o disposto nos artigos _______, diverge das decisões de outros tribunais, preenchendo, portanto, os pressupostos das alíneas “a” e “c” do artigo, 105, da Constituição Federal.
2.- SÍNTESE DO PROCESSO
______________________ (elaborar uma síntese do processo, apontando apenas o que de mais importante aconteceu, sobretudo ao que vai ser objeto do recurso).
3.- DA VIOLAÇÃO DE LEI INFRACONSTITUCIONAL
___________________________ (apresentar violação a lei infraconstitucional, se houver; o fazendo de forma fundamentada).
Diante dessas considerações, entende o(a) Recorrente que o e. Tribunal “a quo” ao decidir _____________________ violou o disposto _____________.
4.- DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
Os arestos apontados como paradigmas neste recurso foram retirados do repositório oficial __________________.
4.1.- ARESTO PARADIGMA 1
____________________ (colacionar a ementa do aresto apresentado como paradigma).
Obs.: neste ponto do recurso é imprescindível que haja o confronto de teses, ou seja, deverá apresentar a divergência existente entre a decisão do Tribunal “a quo” com a decisão paradigma. E mais, podem-se apresentar quantas divergências seja necessário, entretanto, a advertência que se faz é que haja semelhança entre a matéria.
Há divergência jurisprudencial entre a decisão do acórdão paradigma e do acórdão recorrido, isto porque _______________.
Nobres Ministros, a divergência jurisprudencial é inconteste, principalmente no ponto _______________________.
Eis a divergência.
5.- CONCLUSÃO
Diante destas considerações, requer o recebimento e admissão do presente recurso para declarar a violação do artigo ________________ e existência de divergência jurisprudencial, reformando o v. acórdão de origem para ________________________. Fazendo isto esse c. Tribunal estará renovando seus propósitos de distribuir a tão almejada Justiça!
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
_________, ___ de _____________ de ______.
ADVOGADO
OAB/MG
[i][i] NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre; CÂMARA, Bernardo Ribeiro; SOARES, Carlos Henrique. Curso de Direito Processual Civil: fundamentação e aplicação. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011. P. 329-330.
[ii] Ibidem, p. 331.
[iii] Ibidem, p. 333.
[iv] Ibidem, p. 337.
[v] Ibidem, p. 338.
[vi] O v. acórdão ___________ fora publicado no dia ___________, sendo assim, o prazo recursal teve início em ______________, encerrando-se em _________________. Portanto, tempestivo.
